Questão 2527631

2527631 Ano: 2016
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: IF-SUL
Orgão: IF-SUL

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Técnico de Assuntos Educacionais
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LDB: Lei de Diretrizes e Bases

A Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012

dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.

aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências.

institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.

altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências.

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