Magna Concursos
2018432 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Paulo Afonso-BA

Analise as seguintes afirmativas sobre a prescrição e a decadência:

I - A interrupção da prescrição, que somente poderá ocorrer uma vez, ocorrerá, entre outras hipóteses, por qualquer ato judicial que constitua em mora o devedor.

II - Os prazos prescricionais, ao contrário dos prazos decadenciais, não são cogentes, motivo pelo qual podem ser alterados por acordo das partes.

III - Prescreve, em três anos, a pretensão para receber prestações vencidas de rendas temporárias ou vitalícias.

IV - Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

Questão Anulada

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