O direito de propriedade industrial é um conjunto de direitos e obrigações relacionados a bens intelectuais, objeto de atividade industrial de empresas ou indivíduos.

O registro da obra intelectual no campo do direito autoral é obrigatório, assim como da propriedade industrial e da proteção sui generis, em que a formalidade do registro importa a atribuição do direito ao titular de usá-la com privilégio.

A propriedade intelectual envolve todo o tipo de criação inerente às atividades intelectuais, que permeiam desde o ambiente industrial ao científico e artístico.