Qual das alternativas a seguir NÃO faz parte da estrutura de um pedido de patente ou não está corretamente definida?

O segredo de fábrica ou industrial é muito utilizado em áreas onde a pesquisa e o desenvolvimento tecnológico são intensos, como na indústria de informação e comunicação, petroquímica, farmacêutica, de bebidas, alimentos e cosméticos. Porém, empresas de produtos tradicionais também utilizam do segredo industrial para se manterem competitivas no mercado em que atuam. O uso da estratégia comercial de proteção de ativos intangíveis, envolvendo o segredo industrial, garante às empresas o direito de exclusividade, mas não configura o direito sobre a propriedade desse bem intelectual. Algumas vantagens para utilizar o segredo industrial como forma de proteção incluem:

I. Não há custos para registro.

II. Não há necessidade de tornar a tecnologia pública, como no caso da patente.

III. A duração do monopólio é ilimitada (enquanto o segredo existir).

IV. O efeito é imediato.

Das assertivas apresentadas:

O segredo industrial define que, pessoas físicas ou jurídicas têm a possibilidade de preservar a natureza confidencial de uma informação e evitar que tais informações, legalmente sob seu controle, sejam divulgadas, adquiridas ou usadas por terceiros não autorizados, sem seu consentimento, desde que tal informação:

I. Seja secreta, no sentido de que não é conhecida em geral, nem facilmente acessível a pessoas de círculos que normalmente lidam com o tipo de informação em questão;

II. Tenha valor comercial por ser secreta;

III. Tenha sido objeto de precauções razoáveis, nas circunstâncias, pela pessoa legalmente em controle da informação, para mantê-la secreta.

IV. Tenha a descrição do processo ou método de obtenção do produto ou serviço, que devem ser locais e constantes.

Das assertivas apresentadas:

Acerca do Desenho Industrial, é INCORRETO afirmar que:

Para calcular royalties, deve-se considerar vários aspectos, entre eles:

I. Extensão da vantagem competitiva do licenciado (diferenciação dos produtos devido à inovação, impacto nos custos de produção etc.).

II. Duração da vantagem competitiva ligada ao período de proteção da propriedade intelectual (ex: validade da patente).

III. Lucratividade da atividade de licenciamento.

IV. Tamanho do mercado aberto para o licenciamento.

Sobre as licenças de patente, é CORRETO afirmar que:

I. Novidade – estar além do estado da técnica; não seja conhecida e não tenha sido divulgada; não exista ou decorra da natureza;

II. Atividade inventiva – não seja óbvia para um técnico do assunto;

III. Aplicação industrial – seja um produto para consumo ou um processo para produção.

IV. Não ser contrário a moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde pública.

Das afirmativas apresentadas:

No exterior, qual das alternativas indica meios de proteção intelectual também referenciados como “patentes breves” ou “pequenas patentes”?

No Brasil, é passível de proteção de desenho industrial?

Acerca do uso das Marcas, o que levar em conta ao usar marcas na Internet?

I. Uma questão delicada resulta da aplicação do princípio da territorialidade para a proteção das marcas, isto é, as marcas só são protegidas no país ou na região onde elas tiverem sido registradas ou utilizadas, ao passo que o alcance da Internet é amplo, mundial.

II. Usar marcas na internet cria problemas quando se trata de resolver disputas entre pessoas ou empresas que sejam os titulares legítimos em países diferentes de sinais idênticos ou semelhantes a ponto de criar confusão para produtos ou serviços idênticos ou semelhantes.

III. A legislação aplicável nesta área ainda está em desenvolvimento e o tratamento a essas questões pode variar de um país para outro.

IV. Não há problemas em usar sua marca na internet, uma vez que a internet é de domínio público.

V. No Brasil, há legislação específica para uso de marcas na internet proibindo, restritamente, sua divulgação sem autorização do INPI.

Das assertivas apresentadas: