O documento busca responder, na área da educação, à demanda da população afrodescendente, as reivindicações e propostas do movimento negro. Faz parte das políticas de ações afirmativas, ou seja, das políticas de reparações, de reconhecimento e valorização da história, da cultura e da identidade do negro.

Nos documentos normativos e de planejamento dos sistemas de ensino – estatutos, regimentos, planos pedagógicos, planos de ensino –, devem constar objetivos e procedimentos que visem ao combate do racismo, das discriminações, bem como ao reconhecimento, à valorização e ao respeito das histórias e culturas afro-brasileira e africana.

O documento estabelece que o ensino de história e cultura afro-brasileiras e africanas é facultado a todos os cursos de licenciatura, assim como o desenvolvimento de ações de combate à discriminação e ao racismo.

Em todos os níveis de ensino, cujo foco seja a História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e a Educação das Relações Étnico-Raciais, os professores devem receber apoio sistemático para elaboração de planos, projetos, seleção de conteúdos e métodos de ensino.