Questão 189849

189849 Ano: 2018
Disciplina: Contabilidade Geral
Banca: FEPESE
Orgão: CELESC

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LegislaçãoTributosImposto de Renda

De acordo com a Instrução Normativa RFB n° 971/2009, poderão ser deduzidas da base de cálculo da retenção as parcelas que estiverem discriminadas na nota fiscal, na fatura ou no recibo de prestação de serviços que correspondam:

Ao fornecimento de vale-transporte, de conformidade com a legislação própria.

Às férias regulamentares dos segurados, bem como o da parcela indenizada.

À primeira parcela do décimo terceiro salário (gratificação Natalina), desde que paga no mês de aniversário de cada segurado.

Ao valor correspondente de cada segurado paga a título de participação nos lucros os resultados na contratante.

Ao valor do adicional de risco ou insalubridade paga aos segurados em razão do local de trabalho em que o serviço é prestado, de conformidade com a legislação própria.

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