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Respondida
3031172
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
IVIN
Orgão:
Pref. Santana Piauí-PI
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Segundo a Lei Federal n° 6.938/81, o instrumento ou termo de instituição da servidão ambiental, deverá constar algumas informações, exceto:
A
O objeto da servidão ambiental.
B
Direitos e deveres do proprietário ou possuidor instituidor.
C
Prazo durante o qual a área permanecerá como servidão ambiental.
D
Memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de amarração georreferenciado.
E
O cadastro único federal de atividades agropecuárias.
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