Questão 2300600

2300600 Ano: 2019
Disciplina: Nutrição
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Sapezal-MT

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Nutricionista
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Nutrição e Saúde PúblicaPAT: Programa de Alimentação do Trabalhador

O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei n.º 6.321, de 14 de abril de 1976, e regulamentado pelo Decreto n.º 5, de 14 de janeiro de 1991, estabelece que:

qualquer empresa poderá participar do programa desde que apresente um mínimo de 10 trabalhadores cadastrados

os cardápios deverão fornecer pelo menos 1 porção de frutas e uma porção de legumes ou verduras nas refeições principais

a empresa poderá descontar do salário do trabalhador até o limite de 40% do custo direto da refeição

o percentual proteico-calórico (NdPCal) das refeições deverá ser de no mínimo 10% e no máximo 20%

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