Nos termos da legislação vigente, cabe ao Instituto Nacional do Seguro Social
I. gerir o Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
II. operacionalizar o reconhecimento do direito, a manutenção e o pagamento de benefícios assistenciais previstos na legislação.
III. constituir seus créditos por meio dos correspondentes lançamentos e promover a respectiva cobrança.
É correto o que se afirma em