Nos termos do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro e cumprirá as exigências mencionadas na própria Lei.

Acerca do tema, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei de Execuções Fiscais, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: dinheiro,

Tício, prestador de serviço terceirizado, recebe correspondência informando sobre lançamento de ISSQN e iminência de inscrição na dívida ativa. Na mesma ocasião, chega ao seu conhecimento que correspondência com o mesmo aviso foi direcionada à empresa intermediadora ligada a ele, alegando, em respeito à legislação tributária, ser ela devedora de todos os tributos inerentes à sua atividade e, inclusive, aos devidos em substituição tributária.

Na ocasião, é correto afirmar que

Com relação à exclusão do crédito tributário, nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.

Com relação ao fato gerador, é correto afirmar que não incide sobre

Nos termos das disposições do Código Civil, assinale a alternativa correta.

A respeito das causas de perda da propriedade imóvel, é correto afirmar que

O Código Civil classificou os bens utilizando quatro critérios, com base nas suas características peculiares.

A esse respeito,

I. a moeda é considerada bem móvel e consumível.

II. o rio é considerado bem imóvel, público e fora do comércio.

III. perde o caráter de bem imóvel a edificação que, separada do solo, mas conservando a sua unidade, for removida para outro local.

IV. pertenças são os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

É correto o que se afirma em

Assinale a alternativa correta sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil.