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Respondida
442170
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Alumínio-SP
Provas:
Procurador Jurídico
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
Mandado de Injunção
No que se refere ao mandado de injunção, é correto afirmar que
A
a legitimidade ativa é restrita a pessoas e órgãos elencados na Constituição Federal.
B
o objeto é qualquer omissão constitucional.
C
a competência é exclusiva do Supremo Tribunal Federal.
D
a competência é exclusiva dos Tribunais Superiores.
E
a legitimidade ativa é qualquer pessoa.
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