O item 11 do Pronunciamento Técnico CPC 25 – Provisão, Passivo Contingente e Ativo Contingente – dispõe que:

11. As provisões podem ser distintas de outros passivos, tais como contas a pagar e passivos derivados de apropriações por competência (accruals), porque há incerteza sobre o prazo ou o valor do desembolso futuro necessário para a sua liquidação. Por contraste:

a) As contas a pagar são passivos a pagar por conta de bens ou serviços fornecidos ou recebidos e que tenham sido faturados ou formalmente acordados com o fornecedor; e

b) Os passivos derivados de apropriações por competência (accruals) são passivos a pagar por bens ou serviços fornecidos ou recebidos, mas que não tenham sido pagos, faturados ou formalmente acorda-dos com o fornecedor, incluindo valores devidos a empregados (por exemplo, valores relacionados com pagamento de férias). Embora algumas vezes seja necessário estimar o valor ou prazo desses passivos, a incerteza é geralmente muito menor do que nas provisões.

Os passivos derivados de apropriação por competência (accruals) são frequentemente divulgados como parte das contas a pagar, enquanto as provisões são divulgadas separadamente.

Considerando o disposto no CPC 25, avalie as afirmativas que seguem:

I- Os valores contabilizados mensalmente a título de 13º salário e respectivos encargos sociais calculados sobre a folha de pagamento gerada no período se enquadram no conceito de passivos derivados de apropriação por competência (accruals) e, como tal, devem ser registrados, não havendo o que se falar em “provisionar” tais valores.

II- Os valores contabilizados mensalmente a título de férias de pessoal e os respectivos encargos sociais calculados sobre a folha de pagamento gerada no período se enquadram no conceito de passivos derivados de apropriação por competência (accruals) e, como tal, devem ser registrados, não havendo o que se falar em “provisionar” tais valores.

III- As comissões contratadas com representantes comerciais, incidentes sobre as receitas de vendas conta-bilizadas no mês em que as receitas são reconhecidas, são “provisionadas” no mês, pois não se enqua-dram no conceito de passivos derivados de apropriação por competência (accruals).

IV- A estimativa do valor esperado para suprir as garantias de qualidade dos produtos vendidos pela entidade no período é “provisionada”, pois se enquadra na definição de provisão.

V- A entidade deve, para cumprir uma nova legislação de saúde e segurança no trabalho, realizar instalações na fábrica de aparelhos para mensurar o nível de ruídos. A entidade não realizou ainda a instalação dos aparelhos, mas reconheceu uma “provisão” para os custos de instalação dos aparelhos para cumprir a regra legal, sendo essa provisão consistente com as disposições do CPC 25.

Está(ão) certa(s) a(s) afirmativa(s):