Magna Concursos
873880 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IDCAP
Orgão: Pref. São Roque Canaã-ES
Provas:
Zé Ricardo e Emanuel, estudantes do curso de Direito da Universidade XTP, estavam em dúvida sobre qual seria a hipótese prevista no Código Tributário Nacional quando houver a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial. De acordo com o referido diploma legal, é correto dizer que se trata de:
 

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