A Lei Federal nº 12.305/10, regulamentada pelo Decreto Federal nº 7.404/10, estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Segundo esse instrumento legal, estão sujeitos à elaboração de plano de gerenciamento de resíduos sólidos:

I. os geradores de resíduos dos serviços públicos de saneamento básico;

II. os geradores de resíduos de serviços de saúde;

III. os responsáveis pelos portos no que diz respeito a resíduos de serviços de transportes.

Está correto o que se afirma em