Escola é um direito do cidadão, deve ser um espaço de produção e recriação do conhecimento, socialização do saber e de ampliação das relações sociais. Portanto, espaço de inclusão social. Entretanto, hoje a escola se constitui em espaço de exclusão social, produtora de evasão escolar. A este respeito, é INCORRETO afirmar que a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente