Questão 307439

307439 Ano: 2005
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA

Provas:

Dentre outros, são requisitos formais e processuais da sentença penal condenatória, respectivamente, a

deliberação se a sentença poderá ser publicada em resumo; e a exposição.

duração das penas acessórias, ainda que previstas em leis especiais; e o relatório.

declaração, se presente, da periculosidade real com imposição de medida de segurança; e os efeitos da condenação.

motivação; e a menção das circunstâncias agravantes e atenuantes, inclusive a de outras circunstâncias apuradas.

determinação se a sentença deverá ser publicada na íntegra; e os efeitos da condenação.

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