TEXTO III

ESTATUTO DO IDOSO (fragmentos)

Art. 2 – O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei!$ ^{(D)} !$, assegurando-se-lhe!$ ^{(A)} !$, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades!$ ^{(B)} !$, para preservação de sua saúde!$ ^{(D)} !$ física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

Art. 4 – Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou!$ ^{(C)} !$ opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou por omissão, será punido na forma da lei.

(www.planalto.gov.br/ccvil_03/leis/2003/L10.741.htm)