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Respondida
1104919
Ano:
2016
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FGV
Orgão:
MPE-RJ
Provas:
Estágio Forense
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Direito de Família
Com relação à união estável, é correto afirmar que:
A
por determinação de lei, submete-se, quanto ao aspecto patrimonial, ao regime da comunhão universal de bens;
B
deve ser estabelecida com o objetivo de constituição de família;
C
não é reconhecida pela legislação brasileira;
D
não está sujeita aos impedimentos matrimoniais;
E
é o mesmo que concubinato.
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