Questão 1076952

1076952 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FGV
Orgão: SEFAZ-RJ

Provas:

Quanto às taxas, é correto afirmar que

é possível que elas sejam calculadas em função do capital das empresas.

somente podem ser cobradas para fazer face à utilização efetiva de serviço público prestado ao contribuinte.

a cobrança de taxas se subordina à prestação de serviço público específico e indivisível posto à disposição do contribuinte.

a taxa não pode ter fato gerador idêntico ao que corresponda a imposto, mas nada impede que tenha a mesma base de cálculo.

são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à prévia autorização orçamentária em relação à lei que as instituiu.

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