Questão 2392455

2392455 Ano: 2010
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Advogado
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN

A respeito do ISS, considerando a legislação pertinente e a jurisprudência do supremo tribunal federal e do superior tribunal de justiça, é correto afirmar que.

não incide sobre o arrendamento mercantil de coisas móveis

a alíquota máxima do ISS é de 8%

não incide ISS sobre a locação de bens móveis

não se trata de serviço incluso no campo de incidência tributária do ISS a cessão de direitos

para o STJ o ISS será devido para a edilidade onde se encontrar o estabelecimento do prestador e não no local onde efetivamente é prestado o serviço.

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