O projeto institucional das escolas do campo constituir-se-á num espaço público de investigação e articulação de experiências e estudos direcionados para o mundo do trabalho, bem como para o desenvolvimento social, economicamente justo e ecologicamente sustentável.

As propostas pedagógicas das escolas do campo deverão tratar, exclusivamente, das questões inerentes à economia rural.

E de responsabilidade do MEC regulamentar as estratégias específicas do atendimento escolar do campo.

Nas escolas do campo, o ano letivo não poderá, sob qualquer hipótese, ser estruturado independente do ano civil.

As demandas provenientes dos movimentos sociais não poderão subsidiar os componentes estruturantes das políticas educacionais.