- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoFacilitação de contrabando ou descaminho
A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue o próximo item.
Classifica-se o crime de facilitação de contrabando ou descaminho como crime comum, uma vez que ele pode ser cometido por qualquer pessoa.