Magna Concursos
668975 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Câm. Deputados

A respeito dos crimes de contrabando, descaminho e facilitação de contrabando ou descaminho, julgue o próximo item.

Classifica-se o crime de facilitação de contrabando ou descaminho como crime comum, uma vez que ele pode ser cometido por qualquer pessoa.

 

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