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Respondida
3954608
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
URCA
Orgão:
Pref. Mauriti-CE
Provas:
Engenheiro Ambiental
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Instrumentos da Política Nacional
(PMM/URCA 2025) O Art 9º da Lei 6.938/1981 lista os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, qual das alternativas a seguir não é instrumento expresso na referida legislação:
A
o Zoneamento Ambiental.
B
o Licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras.
C
a Educação Ambiental.
D
a Avaliação de Impactos Ambientais.
E
a instituição do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA.
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