Magna Concursos
3496832 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TC-DF
Provas:

À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, do Código Civil e da jurisprudência dos tribunais superiores, julgue o item que se segue.

Em contrato bilateral, caso estipulada a cláusula solve et repete, não poderá o credor se utilizar da exceção do contrato não cumprido.

 

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