Questão 201241

201241 Ano: 2014
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

Em vista do direito vigente,

o crime de posse de drogas ilícitas para consumo pessoal tem prazo prescricional ordinário de dois anos.

o crime de associação para fins de tráfico reclama a composição mínima de 3 agentes.

no tráfico de drogas é vedada a conversão em penas restritivas de direitos, mesmo se cabível à luz dos critérios da parte geral do Código Penal.

no tráfico de drogas com causa específica de diminuição é, em tese, viável a suspensão condicional da pena.

a oferta gratuita de drogas não caracteriza a traficância.

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