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3084065 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Instituto Access
Orgão: Pref. Domingo Martins-ES
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A Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) tem como objetivo determinar os efeitos de uma determinada atividade a curto, médio e longo prazo, fornecendo subsídios para tomadas de decisões a respeito da viabilidade ambiental. No Brasil, a política ambiental nacional é coordenada e estabelecida pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo criado através da Lei nº 6.938/81. A mesma lei também institui a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e estabelece os instrumentos de gestão ambiental (art. 9º), entre os quais “a avaliação de impactos ambientais” (inciso III) e “o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras” (inciso IV), regulamentado pelos decretos 88.351/83 e 99.274/90.

Atualmente na literatura existem diferentes metodologias de AIA que auxiliam os profissionais da área na identificação dos impactos e suas causas. Os cinco principais métodos utilizados e descritos na literatura são:
 

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