Magna Concursos
2185940 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Aduaneira
Banca: SELECON
Orgão: EMGEPRON

Acerca da importação, observa-se que o instituto do drawback opera em diferentes modalidades. A modalidade de drawback que é considerada verdadeira causa de exclusão do crédito tributário, espécie de isenção tributária condicional, é a:

 

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