O cancelamento da naturalização por sentença transitada em julgado é hipótese de cassação dos direitos políticos.

Entre as hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos estão: condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos, e incapacidade civil absoluta.

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, do Presidente da República, de Governador de Estado, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito.