Com relação à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação, julgue o próximo item com base na Lei n.º 13.969/2019.

Para fazer jus ao crédito financeiro, as pessoas jurídicas fabricantes de bens de tecnologias da informação e comunicação que investirem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação devem cumprir o processo produtivo básico.