Questão 2515700

2515700 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Responsabilidade Civil do Estado

A propósito da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

O Estado não tem responsabilidade civil pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos submetem-se sempre ao regime de responsabilidade civil subjetiva.

A responsabilidade civil do Estado por condutas comissivas é subjetiva, dependendo da demonstração de falha no serviço.

O Estado não tem direito de regresso contra seus agentes que houverem causado o dano, ainda que eles tenham atuado com dolo ou culpa.

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