Prova Completa: Soldado - Combatente (PM-GO - FUNRIO

2531992 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação

O crime de concussão consiste em

A

exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

B

solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

C

se apropriar o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

E

deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente.

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2531987 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Das Penas Principais (arts. 55 a 68 do CPM)

Em relação ao direito penal militar brasileiro, é CORRETO afirmar que

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2531982 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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De acordo com o Código de Processo Penal, é CORRETO afirmar que, em matéria de perícia,

A

os cadáveres serão sempre fotografados na posição em que forem encontrados.

B

a autópsia será feita, em regra, em até seis horas depois do óbito.

C

a exumação para exame cadavérico dispensa a lavratura de auto circunstanciado.

D

para representar as lesões encontradas no cadáver, os peritos deverão juntar necessariamente ao laudo do exame provas fotográficas.

E

se dispensa o exame interno do cadáver, apenas se a morte houver sido violenta.

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2531960 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

A mineração na Capitania de Goiás entrou em crise nas últimas décadas do século XVIII. A economia da região era baseada na extração do ouro e pouco diversificada. A crise da mineração forçou a transformação da economia e do povoamento da região de Goiás e

A

os arraiais e demais aglomerações urbanas formadas pela riqueza da mineração permaneceram populosos e fortes economicamente devido ao ouro acumulado.

B

a ausência de atividade econômica alternativa, concomitante à extração mineral, causou crise econômica, quando o ouro se tornou escasso.

C

a população migrou majoritariamente para zonas rurais durante o século XIX, ocupou terras até então inabitadas e iniciou a agricultura em grande escala.

D

a pecuária tornou-se a única atividade econômica a partir do século XIX, favorecendo o protagonismo do Goiás nesse ramo no século seguinte.

E

os arraiais coloniais que permaneceram ativos na segunda metade do século XIX conseguiram criar economias independentes da produção no campo.

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2529070 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Legislação EspecialLei 8.072/1990: Crimes Hediondos

Da seguinte relação, o crime, consumado ou tentado, tipificado no Código Penal, é considerado como crime hediondo:

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2528426 Ano: 2016
Disciplina: História
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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História do BrasilHistória dos Estados e DFHistória de Goiás

8. Pavimentação asfáltica de 5.000 km de rodovia, aumentando assim para 5.920 km, em 1960, a rede asfaltada federal, que era de 900 km em 1956.

9. Construção de 12 000 km de novas rodovias de primeira classe, aumentando para 22.000 km, em 1960, a rede federal, que era de 10.000 km em 1956.

Programa de Metas do Presidente Juscelino Kubitschek, 30 de junho de 1958. Disponível em: <http://bibspi.planejamento.gov.br/bitstream/handle/ iditem/490/Programa%20de%20Metas%20do%20Presidente%20Puscelino%20Kubitschek%20V1%201950_PDF_O CR.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 out. 2016.

A construção da rodovia Belém-Brasília, inaugurada em 1960, objetivava integrar a Amazônia à região centro-sul do Brasil. Sobre o tema, pode-se afirmar que

A

a construção representava uma estratégia geopolítica de integração e ocupação de uma região do interior do país marcada por grande ocupação demográfica.

B

a sua construção derivou do objetivo do governo de Juscelino Kubitschek de facilitar a vinda da mão de obra do Norte e Nordeste para a construção de Brasília.

C

a Belém-Brasília favoreceu o desenvolvimento de núcleos urbanos no trecho goiano da rodovia, inclusive com o surgimento de novos municípios.

D

o trecho goiano da Belém-Brasília teve declínio de relações comerciais com as grandes cidades após 1960 e recrudescimento da ocupação urbana.

E

a obra rodoviária projetada foi, dentre aquelas iniciadas durante o governo de Juscelino Kubitschek, a única que cruzou o estado de Goiás.

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2527857 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasEstabilidade e Estágio Probatório

A propósito da estabilidade no serviço público, assinale a alternativa CORRETA.

A

São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.

B

O servidor estável não pode perder o cargo em nenhuma hipótese na ordem jurídica brasileira.

C

O servidor público estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

D

Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, o servidor estável será, consequentemente, exonerado.

E

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele posto em disponibilidade até o surgimento de vaga no cargo anteriormente ocupado.

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2527492 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

É CORRETO afirmar, durante a vigência do estado de defesa, que

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2527197 Ano: 2016
Disciplina: Direito Penal Militar
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Dentre os crimes militares a seguir, é prevista a pena de reclusão apenas para o caso de

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2525712 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNRIO
Orgão: PM-GO

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Soldado - Combatente
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Atos AdministrativosAtributos, Características e Prerrogativas

É inválido o ato administrativo no caso de

A

incompetência, como na hipótese de avocação de atribuição por agente hierarquicamente superior.

B

vício de forma, consistente na omissão ou na observância incompleta ou irregular de formalidades previstas em lei, ainda que não indispensáveis à existência ou seriedade do ato.

C

inexistência dos motivos, que se verifica quando a matéria de fato, em que se fundamenta o ato, é inexistente, independentemente da adequação jurídica da matéria de direito em que se fundamenta o ato.

D

ilegalidade do objeto, que ocorre quando o resultado do ato importa em violação de lei, regulamento ou outro ato normativo.

E

desvio de finalidade, que somente se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto explicitamente na regra de competência.