O Plano de Mobilidade Urbana do Município de Bertioga - Lei nº 1.400/2020, no capítulo que trata dos limites de velocidade de circulação, estabelece que os conflitos de tráfego e risco de acidentes de trânsito se caracterizam pela presença de polos gerados de tráfego, ou de grande extensão de via com presença de comércio e serviços, em trechos viários de vias arteriais ou coletoras. Esses trechos viários, de acordo com sua característica de uso apresentam considerável fluxo.