O Estado X ajuizou ação de execução fiscal para recuperação de crédito tributário. No curso da execução e antes de prolatada a sentença, foi constatado pela Administração erro material na certidão de dívida ativa. Neste caso, é correto afirmar;
O Estado X ajuizou ação de execução fiscal para recuperação de crédito tributário. No curso da execução e antes de prolatada a sentença, foi constatado pela Administração erro material na certidão de dívida ativa. Neste caso, é correto afirmar;