1477780
Ano: 2007
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SEDUC-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESGRANRIO
Orgão: SEDUC-SP
Provas:
A um adolescente infrator foi estabelecida, como medida socioeducativa, a prestação de serviços comunitários. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), essa medida socioeducativa: