Observe o depoimento abaixo, feito por uma mãe de aluno.

— Hoje, passei o dia todo debatendo a educação de nossos filhos. O conselho de escola é uma reunião que deveria existir em todas as escolas, pelo menos uma vez por mês.

Esse depoimento faz referência a uma instância da administração de uma escola que representa diretamente o exercício de um princípio da educação presente na Constituição Brasileira de 1988.

Esse princípio é a(o):

Em uma escola de Ensino Fundamental, professores da Educação Básica I e II solicitaram sua Evolução Funcional para nível superior da respectiva classe, pela via acadêmica. Segundo o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério (Lei Complementar nº 836/97), assinale a opção que expõe, com correção, o modo como se dará a evolução nas respectivas classes.

O trabalho intenso realizado numa escola demandou a contratação temporária de um auxiliar de serviços gerais. De acordo com a Lei nº 500/74 (Art. 5), que institui o regime jurídico dos servidores admitidos em caráter temporário, uma contratação dessa natureza será vedada quando houver:

Um professor solicitou transferência da escola em que trabalhava para outra, mais próxima de sua residência. A Lei Complementar nº 180/78 orienta, em seu Artigo 55, que a transferência:

A diretora de uma escola se deparou com duas solicitações de licença simultâneas: de uma professora gestante e de outra que pretende estudar fora do Brasil (interesse particular). Em conformidade com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei nº 10.261/68), assinale a opção que apresenta dados corretos sobre a concessão e/ou usufruto das respectivas licenças.

Um aluno foi impedido de participar da aula por falta de material. O diretor, baseando-se no Estatuto do Magistério Paulista (Lei Complementar nº 444/85), advertiu o professor que impediu a participação do aluno, pois:

No que diz respeito aos recursos financeiros aplicados na manutenção e no desenvolvimento do ensino público, segundo a Constituição do Estado de São Paulo, é correto afirmar que o(a):

Um aluno, oriundo de outro Estado, solicitou matrícula em escola de Ensino Fundamental com regime de progressão continuada. De acordo com a Deliberação CEE nº 9/97 (Art. 2, § 2o), a matrícula desse aluno será feita tendo como referência:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96) aponta, como incumbência dos Estados, "assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio" (Art. 10, VI). Nessa perspectiva, é importante conhecer os objetivos de cada um desses níveis de ensino, traçados na LDB. Assinale a opção que apresenta, corretamente, tais objetivos.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 20 de dezembro de 1996, estabelece alguns encaminhamentos para o que ela define como "formação básica do cidadão" (Art. 32). Dentre os encaminhamentos abaixo, aquele que NÃO está previsto no texto legal é a(o):