A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, e aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, exceto quando for necessária a declaração de vontade expressa de todas as partes.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua conclusão.