- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Decadência (Art. 207 ao 211)
É correto afirmar, no que tange aos institutos da prescrição e da decadência, que: