A partir do dia 1º de janeiro do ano eleitoral, as pesquisas e testes pré-eleitorais podem ser divulgados a qualquer momento, devendo, para tanto, a empresa ou entidade responsável pela pesquisa ou teste registrar na Justiça Eleitoral, cinco (5) dias antes de sua divulgação, as informações.

A pesquisa realizada no dia da eleição, mesmo não respeitando o prazo de registro prévio, poderá ser divulgada.

Na distribuição de tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV, são observados os seguintes critérios: um terço igualitariamente e dois terços proporcionalmente ao número de representantes de todos os partidos na Câmara dos Deputados, considerando, no caso de coligação, o resultado da soma do número de representantes de todos os partidos que a integram.

Pode um candidato pagar anúncios de propaganda eleitoral, tanto na imprensa escrita, como no rádio e na internet, desde que limitados a, no máximo, dez anúncios de propaganda eleitoral por veículo.