3414899
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNVAPI
Orgão: Câm. Arcoverde-PE
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNVAPI
Orgão: Câm. Arcoverde-PE
Provas:
Conforme a Constituição Federal, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, dentre outras funções:
