- Espécies TributáriasImpostosImpostos FederaisImposto sobre Produtos Industrializados - IPI
- Obrigação TributáriaObrigação Principal e Acessória (art 113)Obrigação Acessória
A respeito da legislação e dos documentos referentes aos impostos federais, julgue os itens a seguir.
Em caso de devolução do selo de controle relativo ao IPI, o número de série e a quantidade de selos devolvidos devem ser relacionados em anexo no mesmo guia de fornecimento de selos que os originou.