Magna Concursos
3142209 Ano: 2024
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: ANTT

Com relação ao vale-pedágio obrigatório, de acordo com o disposto na Lei n.º 10.209/2001 e na Resolução ANTT n.º 6.024/2023, julgue o item a seguir.

O valor do vale-pedágio integra o valor do frete, compondo a receita operacional da transportadora, para fins de tributação.

 

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Especialista da ANTT - Direito

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