Magna Concursos
1461707 Ano: 2003
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: ESAF
Orgão: Pref. Recife-PE

Felisberto dos Santos subscreveu capital da empresa ALFA, cujo objeto social inclui a compra e venda de imóveis, integralizando o capital subscrito mediante incorporação, ao patrimônio da pessoa jurídica, de imóvel de sua propriedade. A receita operacional da empresa ALFA nos dois anos anteriores e nos dois anos subseqüentes à operação foi de R$ 9.000.000,00, sendo R$ 5.000.000,00 referentes à compra e venda de imóveis. Três anos após ter integralizado o capital, Felisberto dos Santos retirouse da empresa, recebendo por suas quotas o mesmo bem que dera em integralização do capital. Considerando a situação descrita e as normas relativas ao Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), assinale a opção que contém uma proposição verdadeira.

 

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