Acerca da estrutura regimental do MMA, julgue o item a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA
elaborou o regimento interno da SBF e enviou-o para
publicação no diário oficial da União, sem
submetê-lo previamente à apreciação do ministro de
Estado dessa pasta.

Nessa situação, o secretário procedeu corretamente, pois compete a ele, e não ao ministro de Estado, a aprovação do regimento interno da SBF.