O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal à pessoa que atenda aos critérios estabelecidos pela legislação.
Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que o público-alvo do BPC é composto por:
Considerando esse contexto, é CORRETO afirmar que o público-alvo do BPC é composto por: