Questão 70321

70321 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: INFRAERO

Provas:

A Resolução nº 303 do CONAMA, de 20 de março de 2002, resolve que são Áreas de Preservação Permanente (APP) as localizadas em

morros e montanhas, imediatamente abaixo da curva de nível de um terço da altura mínima da elevação em relação à base.

dunas, exceto nos casos em que ocorra exploração turística das mesmas.

faixas marginais de 50 metros ao longo de corpos d'água, independentemente da largura ou do diâmetro dos mesmos.

manguezais, dentro da faixa mínima de 50 metros medidos a partir da linha de preamar máxima.

faixas marginais ao longo de corpos d'água e cujas larguras variam em função do tamanho dos mesmos.

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