Magna Concursos
3594006 Ano: 2025
Disciplina: Direito Penal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carazinho-RS
Provas:
Sobre a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar, com base na Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, analisar os itens.
I. Será prestada em caráter prioritário no Sistema único de Saúde.
II. Compreenderá o acesso aos serviços de contracepção de emergência e profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis.
Está CORRETO o que se afirma:
 

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