Magna Concursos
2874315 Ano: 2022
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: AGIRH
Orgão: Pref. Queluz-SP
Provas:

Consiste em infração a Lei Complementar Municipal nº 13/2018 que instituiu o Código Municipal de Obras do Município de Queluz, as seguintes ações ou omissões:

I – Iniciar qualquer edificação, demolição, reconstrução ou reforma sem projeto aprovado.

II – a construção e a reforma em desconformidade com o projeto aprovado.

III – A construção, a reforma e a ampliação e a demolição sem previa licença da Prefeitura Municipal.

Analisando as afirmativas acima, assinale a(s) correta(s):

 

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