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Respondida
3262682
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
DPE-PR
Provas:
Defensor Público
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Código Penal
Ação Penal
Ação Penal Pública
Ação Penal Pública Condicionada
Código Penal
Crimes Contra a Pessoa
Contra a Honra (arts. 138 ao 145)
Injúria ( art. 140)
O crime de injuriar alguém em razão da religião é de ação penal pública:
A
Incondicionada, inafiançável e imprescritível.
B
Condicionada à representação, inafiançável e imprescritível.
C
Condicionada à representação, afiançável e prescritível.
D
Incondicionada, afiançável e prescritível.
E
Privada, afiançável e prescritível.
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