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Respondida
531647
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FMP Concursos
Orgão:
Pref. Porto Alegre-RS
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Municipal (Reaplicada)
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Teoria Geral do Crime
Erro
Erro de Tipo
Assinale a alternativa correta.
A
O peculato, a corrupção ativa e o excesso de exação admitem a forma culposa.
B
Há a possibilidade de a pessoa jurídica receber pena no Brasil quando ocorre a prática de crime ambiental.
C
O erro de tipo acidental quando invencível exclui o dolo e a culpa do agente.
D
No erro sobre a pessoa, pode o agente ficar isento de pena se o erro for invencível.
E
O erro sobre o objeto é causa de exclusão da tipicidade no Direito Penal brasileiro.
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