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Respondida
807211
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-CE
Provas:
Juiz Substituto
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Fatos Jurídicos
Da Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)
Em um contrato, as partes pactuaram livremente o prazo de trinta dias para o exercício de eventual direito de arrependimento.
Esse prazo possui natureza
A
prescricional e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
B
prescricional e somente pode ser suscitado pelas partes.
C
decadencial e pode ser reconhecido de ofício pelo juiz.
D
decadencial e somente pode ser suscitado pelas partes.
E
diversa da prescricional ou decadencial.
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